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Termos de Uso

Última atualização: 09 de junho de 2026  ·  Versão 1.0

Bem-vindo à Mushbit. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Sobre a Mushbit

A Mushbit é uma plataforma de armazenamento distribuído de arquivos operada por:

MUSHBIT INOVA SIMPLES (I.S.) CNPJ: 67.145.239/0001-20 Av. Tamandaré, 748 — Apto 703, Zona 01 Maringá — PR, CEP 87.013-210 E-mail: contato@mushbit.com

A Mushbit distribui os arquivos dos usuários de forma fragmentada e criptografada entre diferentes nós ("Hosts") da sua rede, garantindo disponibilidade, redundância e segurança.

2. Elegibilidade

Para utilizar a Mushbit, você deve:

3. Conta e Acesso

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Mushbit não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de sua senha.

A Mushbit pode suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso indevido, fraude ou violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

A Mushbit se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras e de reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

5. Armazenamento e Criptografia

Todos os arquivos enviados à Mushbit são criptografados com AES-256-GCM antes de serem fragmentados e distribuídos. A chave de criptografia é gerenciada pelo servidor Mushbit. O usuário é responsável por manter o acesso à sua conta para recuperar seus arquivos.

A Mushbit emprega replicação redundante dos fragmentos (chunks) em múltiplos hosts geograficamente distribuídos para garantir disponibilidade. Ainda assim, a Mushbit não garante disponibilidade de 100% e recomenda que arquivos críticos sejam mantidos também em backup local.

6. Planos e Cobrança

A Mushbit oferece planos gratuitos e pagos. Os detalhes de cada plano, incluindo limites de armazenamento e funcionalidades, são apresentados no momento do cadastro e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

Nos planos pagos, o não pagamento dentro do prazo pode resultar em suspensão do acesso e eventual exclusão dos dados após 30 dias da inadimplência, com avisos por e-mail.

7. Hosts (Fornecedores de Armazenamento)

Qualquer pessoa física ou jurídica pode se cadastrar como Host e oferecer espaço em disco para a rede Mushbit. Ao fazê-lo, o Host aceita:

8. Propriedade Intelectual

A plataforma Mushbit, seu código, marca, logotipo e identidade visual são propriedade da MUSHBIT INOVA SIMPLES (I.S.) e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. Você não adquire qualquer direito sobre esses elementos ao usar a plataforma.

Os arquivos enviados por você permanecem de sua propriedade. A Mushbit não reivindica direitos sobre o conteúdo dos usuários.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Mushbit não se responsabiliza por:

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de controle. Após a exclusão, seus dados serão removidos dos servidores Mushbit em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

11. Alterações nos Termos

A Mushbit pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá-PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@mushbit.com ou pelo endereço postal informado acima.